Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Previdência: PEC Paralela está em vigor

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Relator da Reforma da Previdência diz que 35% dos servidores federais ficarão isentos

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Lei nº 10.677, de 22 de Maio de 2003.

Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão para os dias atuais, o Princípio da Defesa do Meio Ambiente.

Como superar os impactos da Reforma Tributária nas organizações?

Por Lílian de Sá, Nicolas Viana e Vinicius Zucchini

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.